Correio Popular Notícia

Seduc adere à campanha do Consed pelo salário-educação
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) aderiu à campanha desencadeada pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) contra a proposta do Governo Federal de extinguir o salário-educação no âmbito do projeto da Reforma Tributária. Em ofício encaminhado ao secretário Edinaldo Lustoza, a presidente do Consed, Maria Auxiliadora Rezende, informa que a Câmara de Deputados Federais realiza enquete sobre o assunto no site: www.camara.gov.br. A presidente lembra que a entidade posiciona-se pela ampliação dos recursos para a educação e por isso questiona a extinção desse salário e sua substituição por vinculação de impostos a ser definida, posteriormente, fora do âmbito constitucional. ?O Consed considera temerária a extinção do salário-educação sem as devidas garantias compensatórias o que, ?na prática, significa subtrair recursos ?dos já engessados? orçamentos destinados à Educação, tanto na esfera federal quanto na estadual e municipal?. Auxiliadora Rezende ressaltou que o salário-educação constitui-se em uma fonte imprescindível de recursos adicionais (R$ 8,7 bilhões estimado para 2008) aos impostos vinculados ao desenvolvimento da educação básica, ?de forma que seria muito temerário extingui-lo sem compensação?. Se aprovada a extinção, na avaliação do Consed, o País caminhará na contra-mão da necessidade de aumentar os investimentos no setor, considerando, principalmente, que os recursos anuais da Educação no Brasil são de apenas 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB), ao passo que os países que contam com sistemas educacionais estruturados e bem avaliados investem cerca de 6% a 7% do PIB. ...